Santos, 30 de julho de 2023 - Hoje é o Dia Nacional e Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma prática proibida no Brasil de acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Essa legislação tem como objetivo prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, além de garantir atenção às vítimas desse crime.
O tráfico de pessoas consiste em explorar, escravizar e comercializar seres humanos, privando-os de seus direitos básicos. Para combater essa violação dos direitos humanos, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça e Cidadania, está promovendo ações conjuntas com diversos órgãos, com o intuito de conscientizar a população e orientar sobre como denunciar casos desse tipo.
Nesta semana, em apoio à Campanha Internacional Coração Azul, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Secretaria de Justiça e o Pateo do Collegio, localizados no Centro de São Paulo, estão sendo iluminados com a cor azul. Essa iniciativa busca chamar a atenção para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ressaltar a importância de combater essa grave violação dos direitos humanos.
O tráfico de pessoas é uma realidade preocupante em todo o mundo, e o Brasil está empenhado em combater esse crime. Ações de conscientização, prevenção e repressão são fundamentais para garantir a proteção das vítimas e a punição dos responsáveis. Denunciar é fundamental para interromper essa prática criminosa e promover a justiça.
Para mais informações sobre o tráfico de pessoas e como denunciar, entre em contato com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania ou com os órgãos competentes em seu estado. Junte-se ao movimento de combate ao tráfico de pessoas e ajude a proteger os direitos e a dignidade de todos.
Os canais de denúncia são o disque 100, o 180, o site da ouvidoria (www.ouvidoria.sp.gov.br), o site da Secretaria da Justiça e Cidadania (www.justiça.sp.gov.br)(www.justiça.sp.gov.br) e o e-mail do NETP (netpsp@justica.sp.gov.br)
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